Estava lendo um artigo no MeioBit sobre como alguém conseguiu reembolso da Dell referente ao Windows que ele não queria instalado. Até aí normal, mas lendo os comentários que se seguiram no site que estava linkado no artigo, percebi muita gente alegando essa prática de vender computadores com o Windows instalado como sendo “venda casada”, o que é ilegal de acordo com o Código de Defesa do Consumidor(CDC).

Dei uma olhada no CDC no artigo que trata sobre o que chamam de “venda casada”:

Art. 39 - É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

Não sei se tem outra seção no CDC complementando essa mas se for só isso, acho que faltam esclarecimentos. Eu posso ir no McDonald’s pedir um BigMac, pedir pra tirar o pickles e receber o reembolso?

No meu entender, os notebooks e PCs são como um pacote que você adquire. Assim como um pacote turístico com hotel, almoço e atrações embutidas. Cabe ao cliente decidir se quer o pacote ou procurar por algum agente de turismo que ofereça pacotes personalizados. Deveria ser a mesma coisa com computadores.

Essa lei de “venda casada” poderia ser útil em outros cenários, como:

• quando o produto ou serviço não tem similar no mercado
• quando os dois(ou mais) produtos ou serviços não tiverem nenhuma relação (exemplo: computador + bicicleta)

Querer escolher o SO é uma coisa, muito bem. Mas querer incriminar uma empresa por não ter disponível UM dos modelos de computador ou notebook sem Windows pré-instalado aí já é outra coisa bem diferente. E aquele laptop de $100 ou $200(sei lá quanto vai custar no final)  que o governo quer subsidiar, que já vem com Linux, como que fica?